Difusão da produção cultural e Nova ministra da Cultura

Em tempo, de um debate que quase fritou a nova ministra, Ana Hollanda, irmã do compositor e escritor Chico Buarque, filha do Sérgio Buarque, nada menos que de Hollanda também, trago este texto retirado do Blog Amigos do Presidente Lula (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com), postado por Zé Augusto, um Zé que não conhece, não tão famoso e de pai desconhecido, que trata do alerta e fogueira que se acendou com a retirada do selo Creative Commons do site do Ministério da Cultura, traz o debate a evidência, esclarece muitos pontos, e se posiciona do espaço da política de incentivo a produção de Arte e difusão da cultura em nosso país. Muito bom, e boa leitura!


Ministério da Cultura e Creative Commons: muito barulho por nada

A ministra da Cultura, Ana Hollanda, enfrentou (e ainda enfrenta) a ira de muita gente boa, pela simples troca do selo "Creative Commons" das páginas na internet do Ministério pela mensagem "Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte".

Na prática trocou 6 por meia-dúzia, ou seja, continua tudo como antes.

Quem quiser reproduzir textos, notícias, entrevistas, vídeos, áudio e fotos do site feitos pelo Ministério da Cultura podia fazê-lo com a licença "Creative Commons" e continua podendo fazer agora do mesmo jeito, sem qualquer risco de violar direitos autorais, porque está explicitamente autorizado.

A polêmica foi criada por uma confusão da militância contrária ao tratamento draconiano, não do ministério, mas de alguns detentores de direitos autorais contra quem copia ou reproduz para uso próprio, sem fins comerciais, sobretudo na internet.

Essa militância chegou até a acusar a ministra de estar se submetendo ao lobby do ECAD (entidade que arrecada direitos autorais).

Ora, quem detém direitos autorais são os autores das obras ou a quem eles cedem. O Ministério em si, não é autor de música, nem de filmes, nem de quadros artísticos. Não detém direito autoral nenhum sobre praticamente nenhuma obra, por isso a licença "Creative Commons", por mais que seja juridicamente bem feita, não faz diferença nenhuma no que diz respeito ao conteúdo do site produzido pelo ministério.

A não ser que alguém imagine que reproduzir os textos, fotos e vídeos com notícias, entrevistas e comunicados produzidos pela assessoria de imprensa e por funcionários do ministério dirigidos ao público, possam vir a ser alvo de processos pelo ministério, e sofrer cobranças do ECAD. Seria muita paranóia, e sem motivo, pois no site há frase autorizado explicitamente a cópia e reprodução.

No mais, não cabe ao ministério determinar como cada autor que existe no Brasil quer licenciar sua própria obra, a não ser que o ministério a esteja patrocinando diretamente dentro de algum programa que tenha regras de licenciamento.

Cada autor pode licenciar sua obra por uma das licenças padronizadas da "Creative Commons", se desejar, ou criar sua própria licença de acordo com as leis brasileiras. Ou tomar a medida antipática de "trancar" sua obra com todos os direitos reservados.

A militância pelo domínio público do conhecimento e acesso à cultura e arte é legítima e merece todo apoio. É absurdo leis draconianas que punem até com prisão quem copia ou reproduz para uso pessoal ou para socializar uma informação, sem finalidade comercial. É absurdo também o ECAD querer cobrar até de artistas amadores de rua, que tocam uma música em troco de uma moeda.

Mas também é legítimo que um compositor/cantor seja remunerado pela TV Globo quando sua música é explorada comercialmente na trilha sonora de uma novela, por exemplo.

Nesta quinta-feira, das 8 às 9hs, a ministra Ana de Hollanda concede entrevista coletiva ao vivo no programa de radio "Bom Dia, Ministro". Na pauta, Vale-Cultura, Praças do PAC, Economia Criativa. A polêmica deve ser esvaziada com os esclarecimentos.

Mais importante do que esse protesto sem causa, é rever algumas decisões do ministério. Os ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira fizeram um excelente trabalho. O saldo dos dois é amplamente positivo. Mas como nem tudo pode ser perfeito, o segundo patrocínio via incentivos fiscais para digitalização do acervo documental pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso deveria ser revisto e vetado. Não se trata de perseguir o ex-presidente. O motivo é que ele não prestou contas ainda do dinheiro do primeiro patrocínio, que sofreu atrasos e há fortes dúvidas se cumpriu, com as verbas recebidas, o que foi proposto. Tem tudo para acabar em escândalo no Ministério Público.

Outro incentivo que mereceria revisão e veto é ao Rock'in'Rio. A última edição do festival no Brasil até teve alto valor cultural, trazendo artistas valorosos (e pouco conhecidos) dos 5 continentes para tocar em tendas temáticas, paralelas ao palco principal. Mas a questão é que trata-se de um evento totalmente viável comercialmente e lucrativo, com diversas atrações estrangeiras, não precisando de nenhum fomento cultural pelo governo brasileiro. O ingresso por noite custará R$ 190,00, e tudo com "copyright", inclusive direitos de transmissão pela TV.

Em tempo de Aumento no preço das Passagens!

Retirado do http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-custo-social-da-precarizacao-do-transporte-urbano?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

O custo social da precarização do transporte urbano
Enviado por luisnassif, qui, 20/01/2011 - 10:34
Por Neves

O custo social da precarização dos transportes urbanos é imenso. As classes médias e abastadas pensam que a coisa não é com elas. Não se comovem com o povão espremido como sardinha na lata, transportado aos solavancos como gado, preferem a fuga individual. Não basta mais o carro da família, é necessário agora o segundo, o terceiro, o quarto carro... conforme a garotada atinja a maioridade e tenha que se deslocar para a faculdade e as baladas. Os muito ricos escapam de helicóptero. Brasileiro abastado ou remediado só anda a pé ou em coletivos na cidade, quando está no exterior; por aqui pesa um certo sangue azul, de quem se sente mal junto ao populacho dentro do busão - ah, o cheiro do povo! - há uma memória atávica das liteiras, dos tempos coloniais.

Eles pagam o custo direto, multiplicado por cada veículo, dos financiamentos, da gasolina, da manutenção, dos seguros, do estacionamento, do flanelinha, do IPVA, da indústria da multa e da propina. Parou aí? Não, tem mais. Eles percebem que o apartamento espaçoso herdado dos pais é do tempo que havia um carro por família, uma garagem; a degradação recente das cidades, principalmente dos equipamentos de transporte coletivo, criou a "necessidade" do mínimo de três por família; são tangidos para mudarem para os novos e carésimos apartamentos-cafuas, com área "útil" engordada pelas três garagens, o conforto do carro vale mais. Mas ainda não acabou. Uma cidade atrolhada de carros "precisa" de muitas obras para garantir os custos de campanha de prefeitos e verroedores, com as devidas sobras de campanha, é claro. E toma de viadutos, pontes, túneis, alargamento de avenidas, todos os apetrechos do rodoviarismo urbano, que tem por finalidade, encurtar a distância entre um engarrafamento e outro; a conta descarrega no IPTU.

E o custo da aporrinhação? Desde as formalidades burocráticas do DETRAN aos engarrafamentos; da poluição diuturnamente inalada e das horas intermináveis perdidas no trânsito; da vida que esvai na observação tediosa da mesma paisagem urbana, sob a tensão nervosa da ansiedade, a Lesma Lerda, a imagem do motorista que arrasta sua concha, a extensão de sua casa.
Até cidades de tamanho médio no interior do Brasil convivem com engarrafamentos, sem qualquer esperança de que um dia o trânsito melhore. Nada melhora quando a prioridade urbana é ofertada ao automóvel como meio de transporte, ele tem de voltar a ser o que aparece nos papéis oficiais: veículo de passeio, para o lazer como regra e transporte como exceção. Não podemos fazer as cidades escravas de obras dedicadas ao rodoviarismo urbano, nenhuma resolve, apenas cria necessidade de outra, é pura ilusão malandramente aproveitada por demagogos. O que diminui engarrafamentos é transporte coletivo eficiente, combinado com restrições ao uso do automóvel nos centros urbanos; é assim que funciona em cidades mais civilzadas do que as nossas.

O transporte coletivo é uma tragédia nacional. O modelo está falido como propósito social, serve apenas aos empresários e agentes públicos envolvidos na mamata; é um monumento de irracionalidade, atraso de vida e desperdício de recursos. Pagamos preço demasiado alto pela omissão do assunto no centro das questões nacionais. O Congresso e as autoridades federais fingem que, um problema que afeta dezenas de milhoes de brasileiros em várias cidades é um problema municipal. Urge que se investigue a questão na esfera federal e apresentem uma proposta de soluções e correções.

Ciência e Desenvolvimento da Província!!!

Retirado do http://carloslinneu.blog.uol.com.br/arch2011-01-16_2011-01-22.html

20/01/2011

O caso Nicolelis e a atração de investimentos

No Rio Grande do Norte, as crianças das escolas públicas não são mais afligidas pela subnutrição ou pelas deficiências de ensino. A desgraça agora é o bulling, mais um desses modismos que aterrisam na província, distribui seu charme para quem a pronuncia e está ocupando a atenção de 11 diretores de escolas em cada 10. Fome? Problema muito sem graça.

O caso Nicolelis é bem parecido. Como as ondas do mar, a penosa travessia do cientista em busca de uns palmos de calçamento emerge e submerge, não faltando os oportunistas de plantão, que como os parasitas, se acoplam ao charme do assunto em busca de notoriedade. Nada mais noblesse oblige do que aparecer no twitter defendendo o grande cientista. Mas a intenção é apenas essa: caronear prestígio.

Mas o assunto é de extrema importância para o Rio Grande do Norte e não somente pelos ensino científico que o instituto ministrará para crianças.

O Instituto de Neurociências de Natal está inserindo Natal no mapa da Ciência e o signficado disso tudo é que poderá resultar em inúmeros desdobramentos no desenvolvimento tecnológico do Estado, perspectivas futuras não percebidas pelos governamentes e talvez pelo próprio cientista.

O desenvolvimento de qualquer tipo de tecnologia, por mais específica que seja, está imerso em um sistema maior, formado de vários outros subsistemas com quem têm faces comuns. Quando o doutor Nicolelis foi entrevistado em sua primeira visita ao Estado, explicou que havia optado pelo Rio Grande do Norte porque aqui a UFRN há um dos melhores criatórios de primatas que conhece, importantíssimos nas pesquisas do então futuro Instituto de Neurociências. Ou seja, o laboratório de primatas tem faces comuns com outras áreas e terminou por atrair um importantíssimo investimento privado de natureza científica.

Moro no RN desde 1980. Ouvi falar em Pólo Têxtil, Pólo Cerâmico, Pólo Metal-Químico, Pólo Gás-Sal, meras ficções eleitoreiras. Nicolelis está construindo a semente do que poderá ser o mais importante dos pólos, desde que seja apoiado por algo um pouco mais além do que um caminhão de brita: um Pólo de Conhecimento, rico em faces comuns com outras áreas tecnológicas, inclusive industriais, capaz de gerar um círculo de causação mutuamente virtuoso, em que investimentos atraem outros investimentos.

Eis um assunto que deveria despertar a atenção do baiano Benito Gama, Secretário de Desenvolvimento Econômico. Que seja solicitado ao doutor Nicolelis a explicitação formal de todos os projetos e que se marche para Brasília.

Poemas Para Todos os Momentos...

"É Proibido

É proibido chorar sem aprender,
Levantar-se um dia sem saber o que fazer
Ter medo de suas lembranças.

É proibido não rir dos problemas
Não lutar pelo que se quer,
Abandonar tudo por medo,

Não transformar sonhos em realidade.
É proibido não demonstrar amor
Fazer com que alguém pague por tuas dúvidas e mau-humor.
É proibido deixar os amigos

Não tentar compreender o que viveram juntos
Chamá-los somente quando necessita deles.
É proibido não ser você mesmo diante das pessoas,
Fingir que elas não te importam,

Ser gentil só para que se lembrem de você,
Esquecer aqueles que gostam de você.
É proibido não fazer as coisas por si mesmo,
Não crer em Deus e fazer seu destino,

Ter medo da vida e de seus compromissos,
Não viver cada dia como se fosse um último suspiro.
É proibido sentir saudades de alguém sem se alegrar,

Esquecer seus olhos, seu sorriso, só porque seus caminhos se
desencontraram,
Esquecer seu passado e pagá-lo com seu presente.
É proibido não tentar compreender as pessoas,
Pensar que as vidas deles valem mais que a sua,

Não saber que cada um tem seu caminho e sua sorte.
É proibido não criar sua história,
Deixar de dar graças a Deus por sua vida,

Não ter um momento para quem necessita de você,
Não compreender que o que a vida te dá, também te tira.
É proibido não buscar a felicidade,

Não viver sua vida com uma atitude positiva,
Não pensar que podemos ser melhores,
Não sentir que sem você este mundo não seria igual."

Pablo Neruda

Nota sobre a repressão policial aos protestos pacíficos de Bil'In (do PT)

1) NOTA DO PT

Nota sobre a repressão policial aos protestos pacíficos de Bil'In

O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio à violência adotada pela polícia israelense contra os manifestantes na cidade palestina de Bil'In, que têm levado a cabo protestos pacíficos contra a construção ilegal do muro pelo Governo israelense, que os mantêm separados de suas terras.
Contra as atitudes violentas da polícia israelense, organizações e partidos de esquerda israelenses realizaram um protesto pacífico no sábado, dia 1o. de janeiro, em frente ao Ministério da Defesa. A repressão policial contra esta manifestação foi um atentado à liberdade de expressão e de organização política. Os manifestantes foram golpeados e em alguns casos presos, como é o caso de Moshe (Mossi) Raz, ex-parlamentar do Meretz.
Condenamos também a aprovação, no dia de ontem, pelo parlamento de Israel, de uma lei que permite processar organizações que critiquem a conduta das forças armadas israelenses.
Conclamamos as organizações que defendem a paz na região, bem como a convivência entre o Estado de Israel e um Estado palestino, coeso, seguro, democrático e economicamente viável, dentro das fronteiras de 1967, a condenar estas atitudes do atual governo israelense e a exigir o respeito à democracia e aos acordos internacionais.

Brasília, 6 de janeiro de 2011.

Secretaria de Relações Internacionais
Partido dos Trabalhadores

2) MENSAGEM DO URY ELDAR

Camaradas, 12/1/2011

Nós, Meretz, apreciamos profundamente o apoio oferecido pela Secertaria de Relações Internacionais do PT, em nota enviada a este partido, contra a prisão de Moshe Raz e outros ativistas, e contra as agressões do governo contra a população civil, seja árabe, palestina ou israelense.

Neste momento terrível, quando forças da direita estão se levantando contra movimentos democráticos e partidos de esquerda em Israel e suas organizações de direitos humanos e civis e pacifistas, todo o apoio internacional é muito mais importante do que pode parecer à primeira vista.

Leis de emergência estão sendo votadas a todo momento para refrear os ativistas de esquerda, incluindo a ameaça de perda da cidadania, a classificação de nossas instituições como "terroristas" e seu apoio a "atividades terroristas".

Não há somente más notícias: nós também não estamos paralisados em face dos fatos que se apresentam. Neste sábado, todos os partidos e organizações de esquerda se juntarão sob a égide do Meretz, Paz Agora e Hadash, uma coalizão para tentar lutar contra o avanço da direita radical.

Lembramos que o Brasil já viveu esses momentos, e o PT, junto com forças populares de libertação, saiu vencedor deste processo, apesar do alto custo em vidas e profundas feridas, então agora buscamos sua ajuda.

Por fim, desejamos uma união mais profunda entre nossos partidos políticos, considerando um futuro acordo entre nossos movimentos, mais do que uma simples necessidade atual, da idéia de um socialismo universal, mas como um imperativo de dar assistência às pessoas envolvidas nesta triste situação de luta pelos direitos humanos, os direitos do povo palestino por um estado soberano ao lado de Israel e o fim do racismo em Israel.

Juntos venceremos.

Atenciosamente,

Ury Eldar
Presidente
Fórum Sócio-Ambiental
Meretz

Promoção da Igualdade Racial

Segue abaixo o final da entrevista que o Prof. Kabengele deu a Revista Forum em Agosto do último ano, caso queira ler na íntegra segue o link mais abaixo:

"Revista Fórum – como o senhor vê o tratamento dado pela mídia à questão racial?

Kabengele - A imprensa faz parte da sociedade. Acho que esse discurso do mito da democracia racial é um discurso também que é absorvido por alguns membros da imprensa. Acho que há uma certa tendência na imprensa pelo fato de ser contra as políticas de ação afirmativa, sendo que também não são muito favoráveis a essa questão da obrigatoriedade do ensino da história do negro na escola.

Houve, no mês passado, a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Silêncio completo da imprensa brasileira. Não houve matérias sobre isso. Os grandes jornais da imprensa escrita não pautaram isso. O silêncio faz parte do dispositivo do racismo brasileiro. Como disse Elie Wiesel, o carrasco mata sempre duas vezes. A segunda mata pelo silêncio. O silêncio é uma maneira de você matar a consciência de um povo. Porque se falar sobre isso abertamente, as pessoas vão buscar saber, se conscientizar, mas se ficar no silêncio a coisa morre por aí. Então acho que o silêncio da imprensa, no meu ponto de vista, passa por essa estratégia, é o não-dito.

Acabei de passar por uma experiência interessante. Saí da Conferência Nacional e fui para Barcelona, convidado por um grupo de brasileiros que pratica capoeira. Claro, receberam recursos do Ministério das Relações Exteriores, que pagou minha passagem e a estadia. Era uma reunião pequena de capoeiristas e fiz uma conferência sobre a cultura negra no Brasil. Saiu no El Pais, que é o jornal mais importante da Espanha, noticiou isso, uma coisa pequena. Uma conferência nacional deste tamanho aqui não se fala. É um contrassenso. O silêncio da imprensa não é um silêncio neutro, é um silêncio que indica uma certa orientação da questão racial. Tem que não dizer muita coisa e ficar calado. Amanhã não se fala mais, acabou."

http://www.revistaforum.com.br/noticias/2009/08/18/nosso_racismo_e_um_crime_perfeito/

A gramática social da tragédia

Com este professor, sempre vem boas análises, confira:
Retirado da Terra Magazine

Sexta, 14 de janeiro de 2011, 07h54
A gramática social da tragédia
Edmilson Lopes Júnior
De Natal (RN)

Câmeras de TVs capturaram os diversos ângulos da tragédia que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro. As imagens do alto e de baixo mostravam cenas de destruição e pessoas desesperadas. Casas, vidas e projetos de futuro arrastados montanha abaixo pelas chuvas de janeiro. Chuvas que desde o final de semana passado traziam dor e sofrimento aos moradores mais pobres de municípios da Grande São Paulo.

　 As esperadas tragédias de janeiro, neste ano, ganharam uma dimensão diferente. Não ficaram circunscritas aos lugares distantes, lá nas periferias onde pobres constroem suas precárias habitações em várzeas e margens de rios. As águas derrubaram casas luxuosas em cenários nos quais se desenvolve uma indústria turística requintada, destinada ao consumo conspícuo da burguesia e da classe média alta. A lama que varreu do mapa as casas mais vulneráveis, mas também adentrou as pousadas e hotéis de luxo da região serrana fluminense. Às mortes dos que, destituídos de identidade, tornam-se números nas estatísticas oficiais, somaram-se àquelas de pessoas com nome, sobrenome e vinculação com empresas e instituições que formatam o poder no país.

　 Por um momento, na inenarrável dor da perda, parecemos mais próximos. O bolo amargo que teima em não descer pela garganta de cada um de nós, cada vez que revemos as cenas de destruição, pareceu germinar uma solidariedade para além das classes sociais. E isso não seria pouco em um país no qual, normalmente, como aponta-nos o sociólogo Jessé Sousa, o valor da vida humana é maior ou menor dependendo do estrato social a que o indivíduo pertence.

　 Mas foi só um momento. Quinta, de manhã, bem cedo, as rádios já reproduziam os discursos de especialistas ou de atores e artistas metamorfoseados em doutos geólogos a reclamar da "falta de educação" da patuléia. Essa "gente sem educação que joga garrafa pet no leito dos rios". Comparações com o Japão foram feitas. E cobranças aos governos. Estes, sempre tomados por corruptos, não fariam o dever de casa: remover o povo das encostas e retirar os habitantes das várzeas. Nas TVs, a mesma cantilena, ao vivo e a cores.

　 Nenhuma palavra sobre a voracidade da indústria da especulação imobiliária, que "incorpora" áreas ambientalmente frágeis e monopoliza os terrenos mais próximos das áreas onde os mais pobres têm que trabalhar. Ou da criativa destruição ambiental desenvolvida pelo turismo, merecedor costumeiro de elegias por ser o exemplo da "indústria sem chaminés". Por certo não se esperaria alguma elaboração mais profunda desses meios de comunicação sobre como a suposta "falta de educação ambiental" dos mais pobres é produzida, mas a ausência de qualquer referência aos determinantes sociais de sua vulnerabilidade ambiental é quase um escândalo.

　 Na manhã de ontem, um programa de TV ocupou quase todo o seu tempo com a cobertura da tragédia. Cenas da destruição da região serrana e das enchentes em São Paulo durante toda a manhã. As imagens alternavam dos locais da tragédia para o estúdio, onde uma mesa farta, com pães, sucos e frutas, era o contraponto das cenas nas quais pessoas desesperadas tentavam se salvar ou salvar algo. Em uma dessas cenas, duas senhoras idosas, cabelos brancos, com água até a altura de suas cinturas, banhavam os seus rostos. No estúdio, um médico que, em um primeiro momento pensei tratar-se de um dos BBBs, fazia perorações sobre os riscos de doenças relacionadas ao contato com a água da enchente. Como se, para aquelas senhoras, o contato com a água suja fosse uma opção...

　 Uma das traduções que a solidariedade provocada pela tragédia poderia expressar seria uma alteração na gramática profunda subjacente à visão que temos de nós mesmos. Dessa forma, talvez, culpássemos menos as vítimas pelas tragédias que tragam a si e aos seus. Nos principais veículos de comunicação do país, ao menos desde ontem, não é isso o que está sendo vocalizado.

　 Mary Douglas, a antropóloga inglesa que escreveu um exemplar ensaio intitulado "Como as instituições pensam", apontava que os eventos emergenciais não revogam os princípios que baseiam as instituições. Não tomou o Brasil como referente. Poderia tê-lo feito.

Edmilson Lopes Júnior é professor de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças

O governo do Presidente Lula está acabando e deixa marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. Foi um Governo marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária, em todos os aspectos, mas, também por enormes contradições.

Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.

Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.

Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.

Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.

Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.

A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.

A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.

Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.

A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.

De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.

Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.

O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.

Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.

Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.

A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.

Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.

Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.

É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.

Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.

Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.

O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.

Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.

Defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças

O governo do Presidente Lula está acabando e deixa marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. Foi um Governo marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária, em todos os aspectos, mas, também por enormes contradições.

Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.

Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.

Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.

Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.

Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.

A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.

A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.

Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.

A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.

De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.

Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.

O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.

Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.

Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.

A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.

Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.

Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.

É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.

Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.

Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.

O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.

Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.

Tô de Volta!

Galera, é isso: - "Tô de Volta!"

Por tempos, nada postei por aqui, e mais tempo ainda que nada publico autoral, mas informa que me esforçarei para trazer minhas opiniões de volta e com mais frequência, e mais ainda irei retornar a sempre trazer aqui textos e contribuições que ache interessante, pois bem, sejam bem vindos ao retorno, e espero que retornem, já que necessitam retornar até para poder ler esta mensagem de retorno... então, é isso: Tô de Volta!

Gilney Viana: O mistério do meio ambiente

O Ministério da presidenta Dilma sinaliza continuidade. Continuidade das políticas públicas praticadas pelo governo Lula, o que dialoga com as expectativas populares. Em política ambiental, objeto desta reflexão, a continuidade é fundamental, mas não o bastante para responder aos desafios sempre crescentes e renovados. Neste caso, a perspectiva de sucesso estará sempre dependente da capacidade de combinar continuidade com avanço e inovação. É o que os ambientalistas esperam do governo, ainda não sinalizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O programa setorial de meio ambiente “Política ambiental para o desenvolvimento sustentável, para o Brasil seguir mudando” e seus “13 pontos para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil”, anunciados pela então candidata Dilma Rousseff, em 20 de outubro em Brasília, são as referências programáticas para esta discussão. Neles estão devidamente creditadas as conquistas do Governo Lula: em proteção e conservação do patrimônio natural, política ambiental global, manutenção da matriz energética e na formulação de políticas como a da redução das emissões de gazes do efeito estufa e dos resíduos sólidos, onde a continuidade representa avançar. Já em outros pontos como: incorporação da sustentabilidade em políticas públicas; desenvolvimento sustentável da Amazônia; consolidação do SISNAMA e uso de instrumentos econômicos para a sustentabilidade ambiental é preciso avançar. E, finalmente, pontos relevantes que tiveram impulso no primeiro governo e depois declinaram como desenvolvimento sustentável, educação ambiental e participação social indicam que para seguir mudando é preciso mudar.

A avaliação positiva da política ambiental do Governo Lula decorre não apenas de resultados concretos, mensuráveis, como a redução do desmatamento da Amazônia e das emissões de gazes do efeito estufa; mas também de processos de elaboração que produziram políticas e planos como a dos resíduos sólidos e o da mudança do clima; e principalmente a discussão conceitual, no governo e na sociedade, que trabalha o contraditório real e semeia idéias inovadoras, sonhadoras, míticas e utópicas. Definitivamente: em política ambiental os resultados dependem dos processos e alguns processos são resultados. E os resultados podem não ser materiais e quantitativos.

Não há mistério no Ministério Dilma quanto ao seu caráter desenvolvimentista e seria um avanço se dentro do governo a contradição ideológica fosse entre desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Para isto precisaríamos ter um Ministério do Meio Ambiente ativo, criativo e combativo para liderar o pólo da sustentabilidade ambiental; capaz de enfrentar o debate no interior do governo e da sociedade, que está posto e emergirá com força nos anos 2011-2014 com os grandes eventos da Copa, das Olimpíadas e da Conferência Rio + 20, sem esquecer a polêmica sobre o Código Florestal.

O mistério está no Ministério do Meio Ambiente: se desempenhará ou não um papel relevante no pólo da sustentabilidade ambiental, no projeto de construção de um Brasil desenvolvido e includente, na perspectiva da sociedade democrática, justa e sustentável.

Gilney Viana é ambientalista do PT

Contribuição do Lições de Cidadania

Já encontrei o Lucas Sidrim pela frente, mas nunca me aprofundei muito em qualquer debate com ele, mas aqui ele continua a partida de um debate presente na Universidade, entretanto ainda assim muito teorizado... vale a pena qualquer sujeito que está entrando na Universidade, ou ainda cismando sobre o papel da Universidade nestes tempos de muitos consensos e poucas ações, parar, refletir e agir refletindo. Bora a preocupação:

QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
A Extensão e o papel político do estudante de Direito: Pensando o Brasil como problema
Em 1985, o sociólogo Darcy Ribeiro, em discurso realizado durante a posse de Cristovam Buarque para o cargo de Reitor da Universidade de Brasília (UnB), lembrou a todos a importância da universidade para o seio social em que está inserida, para o Brasil, e atentou para a necessidade de haver a aproximação desta instituição com a população, se apropriando de seus problemas e trazendo-os para o meio acadêmico, com o intuito de buscar resolução para as mazelas sociais.

Passaram-se vários anos desde o pronunciamento deste discurso, intitulado “Universidade para quê?” e a provocação que lhe deu nome permanece atual no contexto das universidades brasileiras.

As leis de mercado interferem de tal maneira na atuação e vivência universitária, que os estudantes se olvidam ou mesmo desconhecem a responsabilidade social do espaço acadêmico que integram. Hoje, se constata intensamente a presença das leis de mercado na escolha das bases de pesquisa que recebem investimento e na escolha das ementas curriculares e assim dos temas trabalhados nas salas de aula.

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, discorre acerca desta questão em sua obra “A universidade no século XXI”, e, ao tratar deste tema específico, constata o abandono do compromisso e da responsabilidade social que a universidade deve ter, se fazendo necessário (re)pensar, inclusive, aquilo que se passa por universidade e que verdadeiramente não o é, uma vez que, segundo o ordenamento brasileiro, a própria Carta Magna elenca a importância do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão para que se estabeleça tal organização.

Por sua vez, na ausência de um destes pilares constitucionais, não há de se falar em Universidade, mas unicamente em instituição de ensino superior, a qual, como se sabe, é construída segundo linhas de montagem com testes de qualidade-igualdade chamados diplomas, como Rubem Alves aponta em seu texto “Quero uma escola retrógrada”.

Frente a este tripé e conhecida a responsabilidade social que a universidade deve portar, é preciso situar a Extensão como o meio de promovê-la e concretizá-la, por meio da relação transformadora e emancipatória com as comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade sócio-econômica, conhecendo seus problemas, trazendo-os para o seio da academia, dialogando através da ecologia de saberes e das relações provenientes da interação popular-acadêmico, debatendo as mazelas e buscando a superação dos panoramas de desigualdade, opressão e violação aos direitos humanos.

Para o curso de Direito, com a rara preocupação de se formar profissionais-cidadãos, faz-se essencial romper os muros que separam a universidade e a sociedade, “desencastelando” o ensino jurídico para que haja a aproximação da teoria à prática e, deste modo, a formação do estudante não se restrinja à leitura e memorização mecânica de códigos.

Em sua obra “Para uma revolução democrática da Justiça”, Boaventura pontua que o estudante de Direito se torna competente para realizar a leitura dos autos e incompetente para exprimir destes documentos as injustiças e vivências conflituosas das partes em lide.

Paulo Freire, em suas cartas presentes na obra “Pedagogia da Indignação”, publicadas após o seu falecimento, trata também deste fenômeno ao demonstrar que a educação tem eficácia técnica e ineficácia cidadã, alinhada esta postura aos interesses de uma minoria dominante.

Se a universidade conseguisse conferir excelência à leitura dos autos, tal como o autor aponta, penso eu que não se faria necessário se cadastrar em cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Direito não existe fora da sociedade (Ubi societas, ibi jus) e, portanto, o estudante não pode cogitar aplicar preceitos jurídicos sem conhecer os sujeitos a quem destina zelar e resolver conflitos em prol da convivência harmônica e pacífica da vida em sociedade.

Não pode, ainda, desprezar o conhecimento “pelas vias de corpo” de quem vive o descaso estatal frente às promessas constitucionais, devendo compreender os problemas destes sujeitos não como meros elementos processualísticos, mas sim de maneira a respeitar suas realidades e identidades.

É preciso conhecer tudo isto para que não se compreenda de maneira reducionista o Direito como mero concretizador de leis vigentes, devendo pensá-lo como um instrumento de transformação capaz de estreitar os laços entre o Direito e a justiça social, sendo a universidade o espaço ideal para a apreensão do compromisso social que possibilite a formação de profissionais-cidadãos, através da Extensão que pensa o Brasil como um problema e que considera as leis da vida superiores às leis do mercado, pois, como Chaplin discursou no filme O grande ditador: mais do que máquinas, precisamos de humanidade.

Lucas Sidrim
Programa Lições de Cidadania - Núcleo Urbano Leningrado