Com este professor, sempre vem boas análises, confira:
Retirado da Terra Magazine
Sexta, 14 de janeiro de 2011, 07h54
A gramática social da tragédia
Edmilson Lopes Júnior
De Natal (RN)
Câmeras de TVs capturaram os diversos ângulos da tragédia que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro. As imagens do alto e de baixo mostravam cenas de destruição e pessoas desesperadas. Casas, vidas e projetos de futuro arrastados montanha abaixo pelas chuvas de janeiro. Chuvas que desde o final de semana passado traziam dor e sofrimento aos moradores mais pobres de municípios da Grande São Paulo.
As esperadas tragédias de janeiro, neste ano, ganharam uma dimensão diferente. Não ficaram circunscritas aos lugares distantes, lá nas periferias onde pobres constroem suas precárias habitações em várzeas e margens de rios. As águas derrubaram casas luxuosas em cenários nos quais se desenvolve uma indústria turística requintada, destinada ao consumo conspícuo da burguesia e da classe média alta. A lama que varreu do mapa as casas mais vulneráveis, mas também adentrou as pousadas e hotéis de luxo da região serrana fluminense. Às mortes dos que, destituídos de identidade, tornam-se números nas estatísticas oficiais, somaram-se àquelas de pessoas com nome, sobrenome e vinculação com empresas e instituições que formatam o poder no país.
Por um momento, na inenarrável dor da perda, parecemos mais próximos. O bolo amargo que teima em não descer pela garganta de cada um de nós, cada vez que revemos as cenas de destruição, pareceu germinar uma solidariedade para além das classes sociais. E isso não seria pouco em um país no qual, normalmente, como aponta-nos o sociólogo Jessé Sousa, o valor da vida humana é maior ou menor dependendo do estrato social a que o indivíduo pertence.
Mas foi só um momento. Quinta, de manhã, bem cedo, as rádios já reproduziam os discursos de especialistas ou de atores e artistas metamorfoseados em doutos geólogos a reclamar da "falta de educação" da patuléia. Essa "gente sem educação que joga garrafa pet no leito dos rios". Comparações com o Japão foram feitas. E cobranças aos governos. Estes, sempre tomados por corruptos, não fariam o dever de casa: remover o povo das encostas e retirar os habitantes das várzeas. Nas TVs, a mesma cantilena, ao vivo e a cores.
Nenhuma palavra sobre a voracidade da indústria da especulação imobiliária, que "incorpora" áreas ambientalmente frágeis e monopoliza os terrenos mais próximos das áreas onde os mais pobres têm que trabalhar. Ou da criativa destruição ambiental desenvolvida pelo turismo, merecedor costumeiro de elegias por ser o exemplo da "indústria sem chaminés". Por certo não se esperaria alguma elaboração mais profunda desses meios de comunicação sobre como a suposta "falta de educação ambiental" dos mais pobres é produzida, mas a ausência de qualquer referência aos determinantes sociais de sua vulnerabilidade ambiental é quase um escândalo.
Na manhã de ontem, um programa de TV ocupou quase todo o seu tempo com a cobertura da tragédia. Cenas da destruição da região serrana e das enchentes em São Paulo durante toda a manhã. As imagens alternavam dos locais da tragédia para o estúdio, onde uma mesa farta, com pães, sucos e frutas, era o contraponto das cenas nas quais pessoas desesperadas tentavam se salvar ou salvar algo. Em uma dessas cenas, duas senhoras idosas, cabelos brancos, com água até a altura de suas cinturas, banhavam os seus rostos. No estúdio, um médico que, em um primeiro momento pensei tratar-se de um dos BBBs, fazia perorações sobre os riscos de doenças relacionadas ao contato com a água da enchente. Como se, para aquelas senhoras, o contato com a água suja fosse uma opção...
Uma das traduções que a solidariedade provocada pela tragédia poderia expressar seria uma alteração na gramática profunda subjacente à visão que temos de nós mesmos. Dessa forma, talvez, culpássemos menos as vítimas pelas tragédias que tragam a si e aos seus. Nos principais veículos de comunicação do país, ao menos desde ontem, não é isso o que está sendo vocalizado.
Mary Douglas, a antropóloga inglesa que escreveu um exemplar ensaio intitulado "Como as instituições pensam", apontava que os eventos emergenciais não revogam os princípios que baseiam as instituições. Não tomou o Brasil como referente. Poderia tê-lo feito.
Edmilson Lopes Júnior é professor de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças
O governo do Presidente Lula está acabando e deixa marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. Foi um Governo marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária, em todos os aspectos, mas, também por enormes contradições.
Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.
Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.
Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.
Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.
Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.
A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.
A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.
Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.
A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.
De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.
Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.
O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.
Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.
Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.
A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.
Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.
Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.
É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.
Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.
Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.
Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.
Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.
Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.
Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.
Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.
Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.
A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.
A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.
Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.
A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.
De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.
Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.
O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.
Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.
Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.
A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.
Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.
Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.
É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.
Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.
Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.
Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.
Defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças
O governo do Presidente Lula está acabando e deixa marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. Foi um Governo marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária, em todos os aspectos, mas, também por enormes contradições.
Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.
Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.
Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.
Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.
Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.
A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.
A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.
Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.
A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.
De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.
Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.
O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.
Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.
Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.
A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.
Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.
Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.
É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.
Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.
Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.
Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.
Entre os muitos avanços a ser comemorados, sem sombra de dúvidas o seu maior legado é a demonstração cabal de que é absolutamente compatível reduzir as desigualdades sociais combinando políticas sociais com expansão econômica e ter uma gestão pública avançada.
Entendo que o novo Governo trilhando seu próprio caminho, terá tão ou mais sucesso se desincumbir-se destas três principais tarefas: defender o legado, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.
Defender o legado é ir muito além da auto proclamação dos méritos do Governo Lula. É principalmente, defender a manutenção das realizações e não se deixar enganar pelo conto da sereia de idéias originadas no campo conservador que, tentando adequar-se à nova realidade e novo ambiente político criada por um longevo período de presença da esquerda na institucionalidade, como nunca visto na história do país, disputam “por dentro e por fora” o rumo a ser adotado. É essencial compreender que o novo ambiente social, político e econômico que os 8 anos do Governo Lula criaram vão demandar novas iniciativas, novas políticas, novos caminhos, sobre o qual se dará nova disputa política e programática.
Neste particular, devemos refutar com veemência da idéia de que é preciso gerenciar e limitar o crescimento das despesas com saúde, educação, assistência social, agricultura, reforma agrária e outras políticas sociais, não as deixando ultrapassar o teto do crescimento do PIB, como que criando uma espécie de “extra-teto” com o percentual do crescimento do PIB que limitaria para baixo, em um percentual inferior que seria o “teto”, o crescimento destas despesas.
Esta idéia, defendida entre outros, pelo ex-Ministro Delfim Neto, em recente entrevista ao programa “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e repetida inadvertidamente por alguns do PT, deve ser rejeitada por diversas razões.
A 1ª razão é de matemática simples: como destas políticas depende, em grande medida, o crescimento da participação da parcela “trabalho” na divisão da riqueza do Brasil, o efeito imediato da aplicação desta medida seria, em espaço de poucos anos, a percentagem da parcela trabalho na divisão da riqueza regredir, em sentido contrário ao realizado no Governo Lula.
A 2ª razão é a impossibilidade de eliminar a pobreza e a miséria no Brasil e, ao mesmo tempo, dotar permanentemente o Estado de políticas sociais capazes de garantir estabilidade, no momento posterior à redução da miséria a patamares estatisticamente desprezíveis, sem uma ampliação brutal dos recursos públicos investidos e da constituição de uma arquitetura institucional que perenize os benefícios das políticas sociais que fortalecemos e de outras que o Governo Dilma possa criar.
Veja-se que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) acaba de anunciar que, no Governo Lula, os investimentos em políticas sociais cresceram 566%. Por vezes, parece que não se acredita nos números do MDS ou não se acredita que ainda haja muita pobreza e miséria a ser eliminada. Caso o Presidente Lula tivesse adotado o crescimento do PIB como “extrateto”, a pobreza teria aumentado e não diminuído no seu governo. Para reverter, por completo, o processo de 500 anos de brutal exploração social, política e econômica que compõe o cenário triste da maior parte da história do Brasil, não há outra medida senão um movimento em sentido contrário e de mesma intensidade. E isso depende de decisão política de ampliar a transferência destes recursos para a parcela mais pobre da população por longo período de tempo e com maior vigor.
A 3ª é o SUS. Por mais uma questão matemática, a superação do grave subfinanciamento a que está submetida a saúde pública do nosso país, não será possível limitando a percentual inferior ao crescimento do PIB, a ampliação dos investimentos em saúde pública. A idéia de ter o crescimento do PIB como extrateto, vai literalmente “implodir” o SUS, até porque o crescimento da economia implica, também, em pressão de novas demandas sobre um sistema já sufocado por sua limitação de recursos, sem falar que tal limitação inviabilizaria totalmente a incorporação de novas tecnologias ao sistema.
De outra parte, fixação de teto ou subteto de ampliação despesas públicas sempre impactam sobremaneira as despesas correntes, em especial, a de pessoal e não é fácil visualizar melhoria significativa no SUS sem resolver as limitações de remuneração e de ampliação do quadro de pessoal existente.
Assim, ao lado de ampliar os investimentos em infra-estrutura, meta que deve ser obstinadamente buscada, a ampliação de investimentos em políticas sociais ainda é muito necessária. Ainda há um longo caminho a percorrer e o que já foi trilhado não pode andar para trás. O fundamental, na lógica de uma novo ajuste nas contas públicas para viabilizar mais recursos para investimentos é que este (o “ajuste”) não pode ser uma medida isolada, entendida como algo que em si mesmo, para resolver os problemas do país.
O PAC, no seu conjunto, já sinalizou uma ampliação de investimentos em despesa pública na infra-estrutura, considerado o histórico anterior, mas, para ampliar esta conquista, temos muito o que fazer para além de liberar a margem de investimentos. É preciso de uma nova arquitetura institucional do Poder Executivo.. Sem modificar a arquitetura institucional da máquina pública para executar as políticas públicas, o esforço de liberar mais 1, 2 ou 3% do PIB para investimentos em infra-estrutura vai ser inútil, a não ser para os críticos.
Tal constatação não inibe a busca por ampliação dos investimentos por infra-estrutura, até porque ela é uma necessidade objetiva e não um recurso retórico. É plenamente possível ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura para muito além da participação atual no conjunto do PIB, com a redução do peso da dívida pública sobre os orçamentos (Federal, Estaduais e Municipais), para o que uma redução dos juros a taxas civilizadas é elemento essencial, mas, também com a qualidade das despesas públicas, reduzindo desperdícios, aperfeiçoando a gestão, estreitando a margem de ação da corrupção e também mantendo um ambiente de crescimento econômico sempre superior ao crescimento do tamanho da população.
Em outro aspecto, devemos lutar por um aprofundamento do caráter programático das mudanças que estamos procedendo no Brasil. A emancipação econômica de mais de 30 milhões de brasileiros, inclusive com o recente movimento de cerca de 5,9 milhões deles que tinham ascendido à classe C, em direção à classe B e a perspectiva de eliminação da miséria, assim considerada a redução desta, a números estatisticamente desprezíveis, bem como, a vitória de uma mulher para o cargo mais Presidente da República, surgem como coroamento do processo de profundas mudanças iniciadas no Governo Lula e deve ser um momento aproveitado pra mudanças mais profundas, em seu caráter simbólico e programático.
A principal virtude de se quebrar uma barreira, como foi eleger um operário, por duas vezes, Presidente da República e, logo depois, uma mulher é que essas vitórias, com toda força simbólica que carregam devem servir para ampliar espaço para outros setores ainda brutalmente discriminados. Assim, causa estranheza a presença tão reduzida, por exemplo, de negros no primeiro escalão do Governo ou na direção de organismos importantes na administração. O avanço que significa ter uma mulher nas Presidência, deveria servir também para abrir espaços para negros em posições de comando do Governo.
Trata-se de reconhecer que há, entre os quadros da aliança política que levou a Presidenta à vitória, inúmeros negros que podem ocupar qualquer posição. Também é uma forma de evitar que a existência de órgãos tão importantes como a SEPPIR não se transformem em “gaiolas douradas” com as quais simbolicamente abre-se o espaço institucional para a política específica, mas, não há nenhum rebatimento na estrutura geral de divisão do poder com este recorte.
Outras mudanças devem ser feitas. O Brasil não será realmente justo caso não haja um aprofundamento da democracia no Brasil. Com uma profunda revisão da política de concessão e de regulação das comunicações, com democratização expressiva do direito de comunicar. Mantida atual estrutura, os espaços democráticos conquistados sempre permanecerão à mercê de uma mídia conservadora e sem nenhum compromisso com a estabilidade institucional de Governos democraticamente eleitos.
É preciso também investir maciçamente em cultura, esporte e elevar a 10% do PIB as despesas com educação, com ampliação da qualidade do ensino e a ampliação dos recursos em educação pré-infantil.
Outra questão estratégica é a mobilidade urbana nas cidades com mais de 200 mil e, especialmente, com mais de um milhão de habitantes. Algo que já se tornou um entrave ao próprio crescimento econômico.
Do mesmo modo, é necessária uma radical ampliação dos canais de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as políticas públicas. As múltiplas Conferências realizadas durante o Governo Lula, o CDES, outras medidas neste sentido foram marco fundamental, mas, precisamos ampliar esta participação e, principalmente, ampliar a possibilidade do caráter decisório da participação da sociedade civil na configuração destas políticas públicas e do fortalecimento do controle social destas políticas, em especial no âmbito federal, inclusive com uma institucionalização maior do mesmo e a ampliação da possibilidade da sociedade civil organizada participar da elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
O Brasil mudou muito nestes oito anos. O Governo Dilma abre novas expectativas, novas possibilidades e novos desafios. Cabe a esquerda ter iniciativa política para responder ao que virá.
Jânio Oliveira Coutinho é advogado, especialista em finanças públicas, ex-assessor da Secretaria da Fazenda de Salvador.
Tô de Volta!
Galera, é isso: - "Tô de Volta!"
Por tempos, nada postei por aqui, e mais tempo ainda que nada publico autoral, mas informa que me esforçarei para trazer minhas opiniões de volta e com mais frequência, e mais ainda irei retornar a sempre trazer aqui textos e contribuições que ache interessante, pois bem, sejam bem vindos ao retorno, e espero que retornem, já que necessitam retornar até para poder ler esta mensagem de retorno... então, é isso: Tô de Volta!
Por tempos, nada postei por aqui, e mais tempo ainda que nada publico autoral, mas informa que me esforçarei para trazer minhas opiniões de volta e com mais frequência, e mais ainda irei retornar a sempre trazer aqui textos e contribuições que ache interessante, pois bem, sejam bem vindos ao retorno, e espero que retornem, já que necessitam retornar até para poder ler esta mensagem de retorno... então, é isso: Tô de Volta!
Gilney Viana: O mistério do meio ambiente
O Ministério da presidenta Dilma sinaliza continuidade. Continuidade das políticas públicas praticadas pelo governo Lula, o que dialoga com as expectativas populares. Em política ambiental, objeto desta reflexão, a continuidade é fundamental, mas não o bastante para responder aos desafios sempre crescentes e renovados. Neste caso, a perspectiva de sucesso estará sempre dependente da capacidade de combinar continuidade com avanço e inovação. É o que os ambientalistas esperam do governo, ainda não sinalizado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O programa setorial de meio ambiente “Política ambiental para o desenvolvimento sustentável, para o Brasil seguir mudando” e seus “13 pontos para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil”, anunciados pela então candidata Dilma Rousseff, em 20 de outubro em Brasília, são as referências programáticas para esta discussão. Neles estão devidamente creditadas as conquistas do Governo Lula: em proteção e conservação do patrimônio natural, política ambiental global, manutenção da matriz energética e na formulação de políticas como a da redução das emissões de gazes do efeito estufa e dos resíduos sólidos, onde a continuidade representa avançar. Já em outros pontos como: incorporação da sustentabilidade em políticas públicas; desenvolvimento sustentável da Amazônia; consolidação do SISNAMA e uso de instrumentos econômicos para a sustentabilidade ambiental é preciso avançar. E, finalmente, pontos relevantes que tiveram impulso no primeiro governo e depois declinaram como desenvolvimento sustentável, educação ambiental e participação social indicam que para seguir mudando é preciso mudar.
A avaliação positiva da política ambiental do Governo Lula decorre não apenas de resultados concretos, mensuráveis, como a redução do desmatamento da Amazônia e das emissões de gazes do efeito estufa; mas também de processos de elaboração que produziram políticas e planos como a dos resíduos sólidos e o da mudança do clima; e principalmente a discussão conceitual, no governo e na sociedade, que trabalha o contraditório real e semeia idéias inovadoras, sonhadoras, míticas e utópicas. Definitivamente: em política ambiental os resultados dependem dos processos e alguns processos são resultados. E os resultados podem não ser materiais e quantitativos.
Não há mistério no Ministério Dilma quanto ao seu caráter desenvolvimentista e seria um avanço se dentro do governo a contradição ideológica fosse entre desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Para isto precisaríamos ter um Ministério do Meio Ambiente ativo, criativo e combativo para liderar o pólo da sustentabilidade ambiental; capaz de enfrentar o debate no interior do governo e da sociedade, que está posto e emergirá com força nos anos 2011-2014 com os grandes eventos da Copa, das Olimpíadas e da Conferência Rio + 20, sem esquecer a polêmica sobre o Código Florestal.
O mistério está no Ministério do Meio Ambiente: se desempenhará ou não um papel relevante no pólo da sustentabilidade ambiental, no projeto de construção de um Brasil desenvolvido e includente, na perspectiva da sociedade democrática, justa e sustentável.
Gilney Viana é ambientalista do PT
O programa setorial de meio ambiente “Política ambiental para o desenvolvimento sustentável, para o Brasil seguir mudando” e seus “13 pontos para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil”, anunciados pela então candidata Dilma Rousseff, em 20 de outubro em Brasília, são as referências programáticas para esta discussão. Neles estão devidamente creditadas as conquistas do Governo Lula: em proteção e conservação do patrimônio natural, política ambiental global, manutenção da matriz energética e na formulação de políticas como a da redução das emissões de gazes do efeito estufa e dos resíduos sólidos, onde a continuidade representa avançar. Já em outros pontos como: incorporação da sustentabilidade em políticas públicas; desenvolvimento sustentável da Amazônia; consolidação do SISNAMA e uso de instrumentos econômicos para a sustentabilidade ambiental é preciso avançar. E, finalmente, pontos relevantes que tiveram impulso no primeiro governo e depois declinaram como desenvolvimento sustentável, educação ambiental e participação social indicam que para seguir mudando é preciso mudar.
A avaliação positiva da política ambiental do Governo Lula decorre não apenas de resultados concretos, mensuráveis, como a redução do desmatamento da Amazônia e das emissões de gazes do efeito estufa; mas também de processos de elaboração que produziram políticas e planos como a dos resíduos sólidos e o da mudança do clima; e principalmente a discussão conceitual, no governo e na sociedade, que trabalha o contraditório real e semeia idéias inovadoras, sonhadoras, míticas e utópicas. Definitivamente: em política ambiental os resultados dependem dos processos e alguns processos são resultados. E os resultados podem não ser materiais e quantitativos.
Não há mistério no Ministério Dilma quanto ao seu caráter desenvolvimentista e seria um avanço se dentro do governo a contradição ideológica fosse entre desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Para isto precisaríamos ter um Ministério do Meio Ambiente ativo, criativo e combativo para liderar o pólo da sustentabilidade ambiental; capaz de enfrentar o debate no interior do governo e da sociedade, que está posto e emergirá com força nos anos 2011-2014 com os grandes eventos da Copa, das Olimpíadas e da Conferência Rio + 20, sem esquecer a polêmica sobre o Código Florestal.
O mistério está no Ministério do Meio Ambiente: se desempenhará ou não um papel relevante no pólo da sustentabilidade ambiental, no projeto de construção de um Brasil desenvolvido e includente, na perspectiva da sociedade democrática, justa e sustentável.
Gilney Viana é ambientalista do PT
Contribuição do Lições de Cidadania
Já encontrei o Lucas Sidrim pela frente, mas nunca me aprofundei muito em qualquer debate com ele, mas aqui ele continua a partida de um debate presente na Universidade, entretanto ainda assim muito teorizado... vale a pena qualquer sujeito que está entrando na Universidade, ou ainda cismando sobre o papel da Universidade nestes tempos de muitos consensos e poucas ações, parar, refletir e agir refletindo. Bora a preocupação:
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
A Extensão e o papel político do estudante de Direito: Pensando o Brasil como problema
Em 1985, o sociólogo Darcy Ribeiro, em discurso realizado durante a posse de Cristovam Buarque para o cargo de Reitor da Universidade de Brasília (UnB), lembrou a todos a importância da universidade para o seio social em que está inserida, para o Brasil, e atentou para a necessidade de haver a aproximação desta instituição com a população, se apropriando de seus problemas e trazendo-os para o meio acadêmico, com o intuito de buscar resolução para as mazelas sociais.
Passaram-se vários anos desde o pronunciamento deste discurso, intitulado “Universidade para quê?” e a provocação que lhe deu nome permanece atual no contexto das universidades brasileiras.
As leis de mercado interferem de tal maneira na atuação e vivência universitária, que os estudantes se olvidam ou mesmo desconhecem a responsabilidade social do espaço acadêmico que integram. Hoje, se constata intensamente a presença das leis de mercado na escolha das bases de pesquisa que recebem investimento e na escolha das ementas curriculares e assim dos temas trabalhados nas salas de aula.
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, discorre acerca desta questão em sua obra “A universidade no século XXI”, e, ao tratar deste tema específico, constata o abandono do compromisso e da responsabilidade social que a universidade deve ter, se fazendo necessário (re)pensar, inclusive, aquilo que se passa por universidade e que verdadeiramente não o é, uma vez que, segundo o ordenamento brasileiro, a própria Carta Magna elenca a importância do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão para que se estabeleça tal organização.
Por sua vez, na ausência de um destes pilares constitucionais, não há de se falar em Universidade, mas unicamente em instituição de ensino superior, a qual, como se sabe, é construída segundo linhas de montagem com testes de qualidade-igualdade chamados diplomas, como Rubem Alves aponta em seu texto “Quero uma escola retrógrada”.
Frente a este tripé e conhecida a responsabilidade social que a universidade deve portar, é preciso situar a Extensão como o meio de promovê-la e concretizá-la, por meio da relação transformadora e emancipatória com as comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade sócio-econômica, conhecendo seus problemas, trazendo-os para o seio da academia, dialogando através da ecologia de saberes e das relações provenientes da interação popular-acadêmico, debatendo as mazelas e buscando a superação dos panoramas de desigualdade, opressão e violação aos direitos humanos.
Para o curso de Direito, com a rara preocupação de se formar profissionais-cidadãos, faz-se essencial romper os muros que separam a universidade e a sociedade, “desencastelando” o ensino jurídico para que haja a aproximação da teoria à prática e, deste modo, a formação do estudante não se restrinja à leitura e memorização mecânica de códigos.
Em sua obra “Para uma revolução democrática da Justiça”, Boaventura pontua que o estudante de Direito se torna competente para realizar a leitura dos autos e incompetente para exprimir destes documentos as injustiças e vivências conflituosas das partes em lide.
Paulo Freire, em suas cartas presentes na obra “Pedagogia da Indignação”, publicadas após o seu falecimento, trata também deste fenômeno ao demonstrar que a educação tem eficácia técnica e ineficácia cidadã, alinhada esta postura aos interesses de uma minoria dominante.
Se a universidade conseguisse conferir excelência à leitura dos autos, tal como o autor aponta, penso eu que não se faria necessário se cadastrar em cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Direito não existe fora da sociedade (Ubi societas, ibi jus) e, portanto, o estudante não pode cogitar aplicar preceitos jurídicos sem conhecer os sujeitos a quem destina zelar e resolver conflitos em prol da convivência harmônica e pacífica da vida em sociedade.
Não pode, ainda, desprezar o conhecimento “pelas vias de corpo” de quem vive o descaso estatal frente às promessas constitucionais, devendo compreender os problemas destes sujeitos não como meros elementos processualísticos, mas sim de maneira a respeitar suas realidades e identidades.
É preciso conhecer tudo isto para que não se compreenda de maneira reducionista o Direito como mero concretizador de leis vigentes, devendo pensá-lo como um instrumento de transformação capaz de estreitar os laços entre o Direito e a justiça social, sendo a universidade o espaço ideal para a apreensão do compromisso social que possibilite a formação de profissionais-cidadãos, através da Extensão que pensa o Brasil como um problema e que considera as leis da vida superiores às leis do mercado, pois, como Chaplin discursou no filme O grande ditador: mais do que máquinas, precisamos de humanidade.
Lucas Sidrim
Programa Lições de Cidadania - Núcleo Urbano Leningrado
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
A Extensão e o papel político do estudante de Direito: Pensando o Brasil como problema
Em 1985, o sociólogo Darcy Ribeiro, em discurso realizado durante a posse de Cristovam Buarque para o cargo de Reitor da Universidade de Brasília (UnB), lembrou a todos a importância da universidade para o seio social em que está inserida, para o Brasil, e atentou para a necessidade de haver a aproximação desta instituição com a população, se apropriando de seus problemas e trazendo-os para o meio acadêmico, com o intuito de buscar resolução para as mazelas sociais.
Passaram-se vários anos desde o pronunciamento deste discurso, intitulado “Universidade para quê?” e a provocação que lhe deu nome permanece atual no contexto das universidades brasileiras.
As leis de mercado interferem de tal maneira na atuação e vivência universitária, que os estudantes se olvidam ou mesmo desconhecem a responsabilidade social do espaço acadêmico que integram. Hoje, se constata intensamente a presença das leis de mercado na escolha das bases de pesquisa que recebem investimento e na escolha das ementas curriculares e assim dos temas trabalhados nas salas de aula.
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, discorre acerca desta questão em sua obra “A universidade no século XXI”, e, ao tratar deste tema específico, constata o abandono do compromisso e da responsabilidade social que a universidade deve ter, se fazendo necessário (re)pensar, inclusive, aquilo que se passa por universidade e que verdadeiramente não o é, uma vez que, segundo o ordenamento brasileiro, a própria Carta Magna elenca a importância do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão para que se estabeleça tal organização.
Por sua vez, na ausência de um destes pilares constitucionais, não há de se falar em Universidade, mas unicamente em instituição de ensino superior, a qual, como se sabe, é construída segundo linhas de montagem com testes de qualidade-igualdade chamados diplomas, como Rubem Alves aponta em seu texto “Quero uma escola retrógrada”.
Frente a este tripé e conhecida a responsabilidade social que a universidade deve portar, é preciso situar a Extensão como o meio de promovê-la e concretizá-la, por meio da relação transformadora e emancipatória com as comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade sócio-econômica, conhecendo seus problemas, trazendo-os para o seio da academia, dialogando através da ecologia de saberes e das relações provenientes da interação popular-acadêmico, debatendo as mazelas e buscando a superação dos panoramas de desigualdade, opressão e violação aos direitos humanos.
Para o curso de Direito, com a rara preocupação de se formar profissionais-cidadãos, faz-se essencial romper os muros que separam a universidade e a sociedade, “desencastelando” o ensino jurídico para que haja a aproximação da teoria à prática e, deste modo, a formação do estudante não se restrinja à leitura e memorização mecânica de códigos.
Em sua obra “Para uma revolução democrática da Justiça”, Boaventura pontua que o estudante de Direito se torna competente para realizar a leitura dos autos e incompetente para exprimir destes documentos as injustiças e vivências conflituosas das partes em lide.
Paulo Freire, em suas cartas presentes na obra “Pedagogia da Indignação”, publicadas após o seu falecimento, trata também deste fenômeno ao demonstrar que a educação tem eficácia técnica e ineficácia cidadã, alinhada esta postura aos interesses de uma minoria dominante.
Se a universidade conseguisse conferir excelência à leitura dos autos, tal como o autor aponta, penso eu que não se faria necessário se cadastrar em cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Direito não existe fora da sociedade (Ubi societas, ibi jus) e, portanto, o estudante não pode cogitar aplicar preceitos jurídicos sem conhecer os sujeitos a quem destina zelar e resolver conflitos em prol da convivência harmônica e pacífica da vida em sociedade.
Não pode, ainda, desprezar o conhecimento “pelas vias de corpo” de quem vive o descaso estatal frente às promessas constitucionais, devendo compreender os problemas destes sujeitos não como meros elementos processualísticos, mas sim de maneira a respeitar suas realidades e identidades.
É preciso conhecer tudo isto para que não se compreenda de maneira reducionista o Direito como mero concretizador de leis vigentes, devendo pensá-lo como um instrumento de transformação capaz de estreitar os laços entre o Direito e a justiça social, sendo a universidade o espaço ideal para a apreensão do compromisso social que possibilite a formação de profissionais-cidadãos, através da Extensão que pensa o Brasil como um problema e que considera as leis da vida superiores às leis do mercado, pois, como Chaplin discursou no filme O grande ditador: mais do que máquinas, precisamos de humanidade.
Lucas Sidrim
Programa Lições de Cidadania - Núcleo Urbano Leningrado
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Combate à Corrupção no Governo Lula
JORGE HAGE, ministro-chefe da Controladoria Geral da União.
No campo da transparência, partimos do zero, tal era a “caixa-preta” das despesas; hoje, estamos excluindo os corruptos da administração
O mundo celebrou na semana passada, em 9/12, o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU. Nestes dias finais do governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área. Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o sistema de corregedorias, com uma em cada ministério. Decisiva também foi a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um procurador ganhou a alcunha de “engavetador-geral”. Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.
No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a “caixa-preta” das despesas. Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo. Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a administração. Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue pôr os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu.
Mas pelo menos estamos excluindo-os da administração. Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança. Organismos como a ONU e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção. O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu comitê de governança pública, em Paris.
Aqui se realizou a conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anticorrupção, que reúne mais de cem países. Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade. Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9 mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao do Canadá e melhor que o dos Estados Unidos e o da União Europeia (5%). A média da América Latina foi de 23%; a mundial foi de 25%.
Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos Estados Unidos esse percentual é de 71%, no Canadá, de 74%, na Alemanha, de 76%, na Inglaterra, de 66%, e na Finlândia, de 65%. Já no Azerbaijão é de apenas 26%, no Quênia, de 30%, em Uganda, de 24%, e em Serra Leoa é de 12%.
Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que, quando a pergunta envolve “percepção” (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade.
Por isso, é preciso cautela nas comparações. Mas não resta dúvida de que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras. E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve se multiplicar. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.
Texto retirado do Jornal Folha de São Paulo
No campo da transparência, partimos do zero, tal era a “caixa-preta” das despesas; hoje, estamos excluindo os corruptos da administração
O mundo celebrou na semana passada, em 9/12, o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU. Nestes dias finais do governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área. Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o sistema de corregedorias, com uma em cada ministério. Decisiva também foi a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um procurador ganhou a alcunha de “engavetador-geral”. Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.
No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a “caixa-preta” das despesas. Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo. Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a administração. Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue pôr os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu.
Mas pelo menos estamos excluindo-os da administração. Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança. Organismos como a ONU e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção. O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu comitê de governança pública, em Paris.
Aqui se realizou a conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anticorrupção, que reúne mais de cem países. Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade. Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9 mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao do Canadá e melhor que o dos Estados Unidos e o da União Europeia (5%). A média da América Latina foi de 23%; a mundial foi de 25%.
Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos Estados Unidos esse percentual é de 71%, no Canadá, de 74%, na Alemanha, de 76%, na Inglaterra, de 66%, e na Finlândia, de 65%. Já no Azerbaijão é de apenas 26%, no Quênia, de 30%, em Uganda, de 24%, e em Serra Leoa é de 12%.
Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que, quando a pergunta envolve “percepção” (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade.
Por isso, é preciso cautela nas comparações. Mas não resta dúvida de que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras. E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve se multiplicar. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.
Texto retirado do Jornal Folha de São Paulo
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